Assunto: Orientações sobre Registro de Marca junto ao INPI
1. Assuntos Tratados
Foi realizada conversa para esclarecimentos e orientações jurídicas acerca dos procedimentos necessários para o registro de marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Durante a reunião, foram abordados os seguintes assuntos:
-
Procedimento de registro: esclarecimentos sobre as etapas do pedido de registro, pesquisa de anterioridade, classificação da marca, análise pelo INPI, publicação, possibilidade de oposição e decisão administrativa.
-
Taxas e custos: orientações sobre as taxas administrativas cobradas pelo INPI, eventuais despesas adicionais durante o procedimento e valores referentes aos honorários advocatícios pela atuação do escritório.
-
Atuação do escritório: esclarecimentos sobre os serviços de assessoria jurídica, análise de viabilidade, elaboração e protocolo do pedido, acompanhamento administrativo e eventuais manifestações, conforme contratação específica.
-
Riscos do registro: informado que a marca inicialmente pretendida apresenta riscos de indeferimento e possíveis conflitos com direitos de terceiros, considerando a existência de pedido de registro anterior em andamento perante o INPI, identificado sob o nº 944769144, referente à marca SK CENTRO AUTOMOTIVO, de titularidade de CENTROCAR AUTO CENTER LTDA., na classe 37, atualmente aguardando o prazo de apresentação de oposição.
2. Orientações e Recomendações
Diante da existência do pedido anterior, foi esclarecido que o protocolo de novo pedido de marca semelhante não assegura sua concessão, podendo ocorrer oposição por terceiros ou indeferimento pelo INPI, conforme análise de anterioridade, semelhança e afinidade entre as atividades.
Nesse contexto, foi recomendada a elaboração de uma nova identidade de marca, em conjunto com a equipe de marketing, buscando uma denominação com elementos distintivos próprios, de modo a reduzir os riscos de conflito com marcas anteriormente depositadas ou registradas.
Orientou-se, ainda, que, antes da utilização e divulgação definitiva da nova marca, seja realizada pesquisa prévia de disponibilidade e análise jurídica de viabilidade para posterior protocolo do pedido de registro.
3. Encaminhamentos
Ficou alinhado que a empresa avaliará, juntamente com o marketing, alternativas para a criação de uma nova identidade, encaminhando posteriormente as opções ao escritório para análise de viabilidade jurídica.
Após a definição da marca e avaliação dos riscos, poderão ser adotadas as providências necessárias para formalização da contratação e início do procedimento administrativo perante o INPI.
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, ficando registrados os assuntos abordados e as orientações prestadas.