Realizada reunião para apresentação do Manual de Condutas e Normas Internas da empresa, sendo esclarecida sua finalidade de estabelecer regras de comportamento, organização, responsabilidades, jornada de trabalho, sigilo das informações e demais procedimentos internos, visando maior segurança jurídica e padronização das rotinas da empresa.
Na oportunidade, foi apresentado o parecer jurídico referente aos contratos de trabalho atualmente utilizados, sendo informado que os documentos atendem aos requisitos legais mínimos, porém recomenda-se sua atualização para inclusão de cláusulas específicas relacionadas à responsabilidade por danos, sigilo e confidencialidade, proteção de dados (LGPD) e observância ao Manual de Condutas e normas internas da empresa.
DELIBERAÇÕES:
- Realizar a apresentação formal do Manual aos colaboradores e colher os respectivos termos de ciência.
- Promover a atualização dos modelos de contrato de trabalho e experiência utilizados pela empresa.
- Inserir nos novos contratos cláusulas relativas à responsabilidade por danos, sigilo e confidencialidade, proteção de dados pessoais (LGPD) e cumprimento das normas internas da empresa.
- Manter arquivados os documentos assinados pelos colaboradores para fins de controle e segurança jurídica.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.