Assunto: Alinhamento do Manual de Condutas e Normas Internas da Empresa
1. OBJETIVO DA REUNIÃO
Realizar o alinhamento do Manual de Condutas e Normas Internas da empresa, com foco na adequação às disposições da legislação trabalhista vigente e à Convenção Coletiva de Trabalho aplicável, bem como na definição de regras claras de conduta para os colaboradores.
2. DISCUSSÕES E DELIBERAÇÕES
2.1. Importância do Manual
Foi reforçada a relevância do documento como instrumento essencial para organização interna, padronização de condutas e mitigação de riscos trabalhistas, destacando a necessidade de sua estruturação com base na legislação trabalhista e na Convenção Coletiva vigente.
2.2. Revisão do Conteúdo
Foi realizada a análise do material previamente apresentado pela empresa, com aproveitamento de partes do texto já existente, bem como a realização de correções e adequações jurídicas necessárias.
2.3. Regras de Conduta
Foram definidas diretrizes relacionadas a:
- Atrasos e faltas;
- Procedimentos para apresentação de atestados médicos;
- Comunicação prévia de ausências previsíveis (consultas, exames, compromissos), a ser realizada antecipadamente;
- Prazo máximo de 24 horas após o retorno ao trabalho para apresentação de justificativas de ausência.
2.4. Medidas Disciplinares
Foram alinhadas orientações quanto à aplicação de penalidades em caso de descumprimento das normas internas, observando-se a gradação das medidas:
- Advertência;
- Suspensão;
- Demissão.
Reforçou-se a necessidade de análise criteriosa de cada caso, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como a adequada apuração de eventuais faltas graves, com avaliação dos riscos jurídicos antes da aplicação de penalidades mais severas, especialmente a dispensa por justa causa.
Importancia de sempre documentar situações que envolvam os colaboradores, autilização de atas mesmo nas conversas pontuais de orientações; importancia de sempre ter testemunhas junto no momento da apuração da medida disciplinar (verbal/escrita);
Foi mencionado exemplo prático de desligamento de colaboradora por conduta de má-fé, utilizado como referência para reforçar a importância de documentação e análise adequada dos fatos.
2.5. Convenção Coletiva de Trabalho
Destacou-se a importância de que a empresa mantenha sempre atualizada e de fácil acesso a Convenção Coletiva de Trabalho, garantindo sua correta aplicação nas rotinas internas.
2.6. Política de Premiação e Bonificação
Foi definida a necessidade de desenvolvimento de política estruturada de premiação e bonificação, contemplando:
- Metas individuais;
- Metas coletivas da empresa;
- Premiações variáveis.
Ficou deliberado que a equipe de pessoas/Mariana dará andamento à elaboração do documento.
2.7. Abono Assiduidade
Definida a inclusão de tópico específico no manual sobre o abono assiduidade, no valor de R$ 150,00, com necessidade de regulamentação clara dos critérios para concessão.
2.8. Vestimenta
Foi deliberada a inclusão de orientação quanto à vestimenta adequada no ambiente de trabalho, com direcionamento para utilização de calçados fechados, em caráter orientativo e alinhado ao padrão organizacional da empresa.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada.