Iniciada a reunião, foi apresentado à Sra. Juliana o objetivo do encontro, consistente no alinhamento para elaboração do Manual de Condutas e Normas Internas da empresa, destacando sua importância como instrumento formal de organização das relações trabalhistas.
Foi esclarecido que o referido manual tem por finalidade documentar regras, diretrizes e condutas internas, disciplinando a relação entre empregador e empregados, em conformidade com a legislação vigente (CLT) e a Convenção Coletiva de Trabalho aplicável.
Registrou-se que, atualmente, a empresa não possui documento formal estruturado com tais diretrizes, contando com um quadro de 04 (quatro) funcionários.
1. Contrato de Experiência
Foi orientado acerca da possibilidade legal de prorrogação do contrato de experiência, sendo esclarecido que, embora atualmente a empresa utilize o período de 90 (noventa) dias corridos, recomenda-se a adoção do modelo de 45 + 45 dias, com uma única prorrogação.
Ficou alinhada a importância da realização de feedbacks periódicos dentro desses intervalos, a fim de proporcionar maior clareza ao empregador quanto ao desempenho do colaborador e subsidiar a decisão de continuidade ou encerramento do vínculo.
2. Jornada de Trabalho e Horas Extras
Foi registrada a atual jornada praticada pela empresa:
- Segunda a sexta-feira: das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 18h30
- Sábados: das 09h00 às 13h00
Foram prestadas orientações quanto à realização de horas extras, incluindo:
- Limite máximo diário permitido;
- Percentuais aplicáveis (50% ou 100%, conforme o caso);
- Possibilidade de compensação de horas, mediante concessão de folga, entrada tardia ou saída antecipada, conforme acordo interno.
- Necessidade de implementar um controle de jornada manual para controle interno e apuração correta da jornada bem como apuração corretar de eventuais HE que devem ser pagas/compensadas (Verificar com o pessoas se possuem documento que possa ser utilizado).
3. Faltas e Justificativas
Ficou estabelecido que:
- O colaborador deverá apresentar justificativa/documento oficial no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a falta;
- Para ausências previsíveis, deverá haver comunicação prévia mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
4. Férias
Foram esclarecidas as regras relativas a:
- Fracionamento de férias;
- Possibilidade de venda de férias (abono pecuniário);
- Prazos legais previstos na legislação trabalhista.
5. Pagamento de Salários
Foi informado que o pagamento dos salários é realizado até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, em conformidade com a legislação vigente.
6. Uniformes e Equipamentos
Foi registrado que:
- A empresa não adota uso de uniforme;
- Equipamentos de proteção individual (EPI) são disponibilizados apenas à colaboradora responsável pela zeladoria.
7. Conduta, Comunicação e Dress Code
Ficou alinhado que o Manual deverá contemplar:
- Diretrizes de dress code (código de vestimenta);
- Regras de conduta profissional, especialmente quanto à abordagem dos consultores em atividades de cobrança por meios eletrônicos (WhatsApp, e-mail, etc.);
- Padronização de comunicação, incluindo exemplos práticos, como o uso adequado de condicionais e linguagem profissional.
8. Uso de Celular Particular
Foi identificado que os colaboradores atualmente utilizam celulares particulares para atividades relacionadas à empresa, especialmente atendimento a clientes.
Diante disso, foi orientado que:
- Seja elaborado Termo de Responsabilidade, Ciência e Concordância para formalizar essa prática;
- A empresa se organize para implementação de celulares corporativos ou número institucional, a fim de evitar o uso de aparelhos pessoais;
- Após essa implementação, poderá ser vedado o uso de celular particular durante o expediente, conforme previsão da Convenção Coletiva de Trabalho.
9. Uso de Imagem e Voz
Foi apontada a necessidade de elaboração de Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz, visando resguardar a empresa quanto à utilização desses elementos em atividades institucionais.
Ficou ajustado que todas as diretrizes tratadas nesta reunião serão utilizadas como base para a elaboração do Manual de Condutas e Normas Internas, a ser posteriormente apresentado para validação.
Nada mais havendo, encerrou-se a reunião.